Casamento civil em Minas Gerais

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Confira os documentos necessários para o casamento civil e fique ligado nas principais dúvidas dos noivos!

Quando pensam em casar, os preparativos festivos ocupam 99% do tempo e pensamento dos noivos. Afinal, especialmente para as mulheres, é o dia de princesa com o qual todas sonham desde que ouvem o primeiro conto de fadas. Mas nem tudo são flores, bordados, degustações e festa, há a parte burocrática que não é glamourosa e que demanda um pouco de tempo e muita atenção.

Para você saber detalhadamente o que é preciso para se casar legalmente em Minas Gerais e no Brasil, o primeiro passo é procurar um cartório, preferencialmente o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil é o termo jurídico que designa o assentamento (registro) dos fatos que ocorrem na vida, ou seja: nascimento, adoção, casamento, pactos pré-nupciais, divórcio ou morte, além de outros fatos menos comuns como interdições, tutelas, opção de nacionalidade, entre outros.

Para vocês ficarem sossegados e chegarem no cartório já sabendo quais documentos levar, conversamos com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e com cartorários de Minas Gerais, afinal, os documentos podem variar em função de seu estado civil, de sua nacionalidade, do regime de bens escolhido, etc. Lápis e papel na mão e anote o que se enquadra no seu caso!

NO BRASIL

Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil o procedimento legal do casamento é feito em um cartório de Registro Civil e precisa da presença de duas testemunhas maiores de 18 anos, que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento legal que os iniba de casar. O processo de habilitação ao casamento civil fica pronto em aproximadamente 30 dias. Nesse tipo de união, concedem-se direitos e impõem-se obrigações ao casal. A oficialização tem diversos efeitos jurídicos como, por exemplo, a escolha do regime de bens entre os cônjuges e o acesso a benefícios sociais de programas do governo.

É necessária a apresentação da certidão de nascimento, o documento de identidade e comprovante de residência, além das duas testemunhas. Os noivos podem escolher o regime de bens e mudar o nome em seus documentos, acrescentando o sobrenome do cônjuge.

“A comunhão parcial de bens é o regime usualmente escolhido pelos casais, determinando que somente os bens obtidos após o matrimônio sejam compartilhados”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal  

EM MINAS GERAIS

A tabeliã Leticia Maculan, do Cartório de Registro Civil e Notas, do Distrito do Barreiro em Belo Horizonte, e autora do livro Casamento & Divórcio em cartórios extrajudiciais do Brasil, alerta sobre algumas dúvidas típicas dos casais mineiros:

  • Dúvida sobre documentação: a certidão de nascimento deve estar atualizada (emitida até 90 dias antes do processo), evitando casamentos múltiplos;
  • Casamento homoafetivo já é aprovado no Brasil;
  • Dúvida sobre gratuidade: a celebração é gratuita, mas o processo é pago;
  • Prazo dos editais: os documentos referentes ao casamento devem ficar fixados por 15 dias em Edital e no estado de Minas Gerais o cartório remete ao Ministério Público para manifestação;
  • Depois de habilitação do processo, os noivos tem 90 dias para casar, depois perde e tem que dar entrada e pagar as taxas novamente;
  • Existe a possibilidade de casamento por procuração.

Casamento civil em Minas Gerais: assinatura - Foto: Jorge e Larissa Ribas

♥CASAMENTO CIVIL NO BRASIL

O QUE É IGUAL PARA TODOS:

– Os noivos deverão apresentar original e cópia da identidade.

– A taxa deverá ser paga assim que se dá a entrada nos papéis no cartório (não esqueça de ver junto ao cartório qual a forma de pagamento, alguns cartões de débito).

– Por ocasião do preparo dos papéis deverão comparecer ao cartório:

  1. a) Os noivos;
  2. b) Duas testemunhas (que devem ser  maiores de 21 anos de idade, é bom salientar que não precisam ser as mesmas do casamento religioso).

PARA NOIVOS ESTRANGEIROS

– Certidão no idioma de seu país de origem (xerox autenticada em cartório de notas).

– Certidão traduzida (é necessário um tradutor juramentado) e registrada em Cartório de Títulos e Documentos (que é um outro tipo de registro).

– Se for estrangeiro, mas já possuir visto permanente é necessário a xerox autenticada da identidade de estrangeiro.

– Estrangeiro que seja turista (que está de forma temporária no país), deve apresentar uma declaração da Polícia Federal sobre a sua situação.

– Se reside fora do país ou em outro estado, deverá publicar em edital o comprovante de antecedentes criminais (necessário pedir para o consulado do país de origem).

– Carteira de identidade de estrangeiro não naturalizado.

PARA NOIVOS VIÚVOS

– Certidão do casamento anterior e da certidão de óbito do cônjuge falecido.

– Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos.

PARA NOIVOS DIVORCIADOS

– Certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio.

♦PARA NOIVOS MENORES DE 18 ANOS

– Deverão vir acompanhados dos pais, com as respectivas carteiras de identidade.

– Se um dos pais for falecido, é necessário a certidão de óbito, se ambos forem falecidos, exige-se o comparecimento do tutor, que deve trazer o compromisso de tutela e a cédula de identidade original.

NOIVOS MENORES DE IDADE QUE NÃO POSSUEM O CONSENTIMENTO DOS PAIS

Deverão pedir que essa autorização (consentimento) seja SUPRIDO (SUBSTITUÍDO) pelo Juiz de Direito, e como forma de proteção, a legislação prevê que o casamento obrigatoriamente será celebrado sob o regime de separação de bens.

♥NÃO ESQUEÇA 

Sejam bastante cuidadosos ao examinar a documentação necessária, verificando se elas se encontram em bom estado (legíveis) bem como dentro do prazo, pois as mesmas tem validade de no máximo 90 dias, da data em que foram expedida pelo cartório de origem.

Cada cartório é responsável por uma região, dependo do local no qual os noivos residem, ou onde irão residir após o casamento, para saber qual é o cartório no qual você deve se casar pesquise na internet.

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Carioca apaixonada pelo Rio de Janeiro, mas curitibana de coração. Jornalista por vocação, adora escrever sobre moda, beleza, viagens e decoração. Fascinada pelo universo das festas, sonha com um casamento nas Maldivas.