O que importa é o amor

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O Amor tudo pode, tudo vence, tudo transforma. O amor está em alta e o casamento homoafetivo é o reflexo disso!

Cada vez mais percebemos as cerimônias de casamento diferentes dos antigos protocolos, tradições e impessoalidade.

Os noivxs querem que sua cerimônia de casamento reflita sua personalidade, suas convicções, de maneira leve e divertida, sem perder a seriedade que o momento requer.

Foto Arquivo Pessoal

Isso é o sinal de uma nova era, uma valorização diferenciada da união, da nova família que se forma e que tem por base o amor e a vontade de estar juntos, dividindo esse momento incrível com aqueles que realmente fazem a diferença em suas vidas.

De acordo com o Censo de 2017, que é o último disponível até o momento no site do IBGE, foram realizados 1.070.376 casamentos com efeito civil, ou seja, aqueles que tiveram seus registros nos cartórios competentes. (RCPN – Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais) espalhados pelo Brasil.

Deste número, 1.064.489* foram realizados entre cônjuges masculino e feminino, 2.500 entre cônjuges masculinos e 3.387 entre cônjuges femininos.

*Importante destacar que estes números referem-se aos casamentos com efeito civil, pois os casamentos sem este registro são muitos, entretanto sem dados estatísticos de fonte confiável.

Esses números certamente devem ter sofrido uma alteração considerável, já que os casamentos não param de acontecer, as pessoas valorizam cada vez mais o amor e a família nas suas mais variadas formas e se percebem vivendo mais felizes ao lado da pessoa que divide com ela esses valores tão importantes para o equilíbrio de nossa sociedade.

A partir desta realidade muitas dúvidas ainda surgem a respeito dos casamentos realizados entre pessoas do mesmo sexo.

Existe alguma diferença entre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o casamento de pessoas de sexos diferentes?

Lógico que não. Em ambas as situações, o que o casal pretende é formar sua família baseados no Amor que sentem um pelo outro e na certeza de construírem juntos uma nova vida, pautada no respeito, companheirismo, admiração e generosidade.

Juridicamente falando, também não há nada diferente na regulamentação do casamento, seja ele entre pessoas de sexo diferentes ou de mesmo sexo. Esse tema foi legitimado a partir da Resolução nº 175 de 14/05/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que acabou com todas as dúvidas que existiam a esse respeito e determinou que todas as uniões civis entre pessoas maiores e capazes são igualmente válidas e necessitam dos mesmos requisitos para essa validade, quais sejam, que ambos os noivxs sejam maiores e capazes, no caso de menores há previsão legal para os casos que permitem autorização do responsável, cabível igualmente em todas as situações, que ambos sejam desimpedidos, ou seja, solteiros, divorciados ou viúvos, atestem seu endereço, profissão e ingressem com o processo de Habilitação para o Casamento no cartório da circunscrição onde reside um deles. Após a análise da documentação, e decorrido o prazo para publicação e publicidade do ato, não havendo impedimento, estão assim Habilitados para o casamento. A partir da data da emissão desta Habilitação para o casamento, terão 90 dias corridos para celebrá-lo.

Os regimes de casamento são sempre os mesmos, para todos os casais. O regime de bens que rege os casamentos atualmente é o da Comunhão Parcial de Bens, no qual o patrimônio dxs noivxs anterior ao casamento seguirá pertencendo apenas àquele detentor do mesmo, entretanto todos os bens adquiridos na constância do matrimônio pertencerão aos dois. Esse regime é o mais utilizado e também é aquele que na falta de manifestação de vontade dos noivos a respeito do regime de bens, quando da abertura do processo de habilitação para o casamento, será aplicado.

Há casais que optam por realizar um Pacto Antenupcial, pois decidem utilizar o Regime da Separação Total de Bens, onde todos os bens seguirão pertencendo àquele que detém sua propriedade, anterior ou posterior ao casamento, não devendo partilhar patrimônio com o cônjuge. Este regime muitas vezes é utilizado por casais que já possuam herdeiros ou tenham construído seu patrimônio através de heranças recebidas, ou simplesmente preferem que seja desta forma por se sentirem mais à vontade.

E por derradeiro temos o regime de Comunhão Total de Bens que é o regime de Bens que vigorou como principal no Brasil até o ano de 1977. Nele todos os bens se comunicam e o patrimônio será um só, inclusive o que se refere a bens de herança.

Os Regimes de Comunhão Total de Bens e Separação Total de Bens para serem validados devem ser feitos através de Pacto Antenupcial, por escritura pública registrada em Cartório de Ofício de Notas. Isso deve ser feito anteriormente ao processo de habilitação do casamento, já que deverá ser juntado ao rol de documentos para que os noivxs ingressem com o processo de habilitação para o casamento.

Ainda há a questão da alteração do sobrenome, feito que por muitos anos foi reservado às mulheres e que hoje pode ser adotado por qualquer um dos cônjuges. Quem tiver vontade de usar o sobrenome do outro, poderá fazê-lo dede que manifeste essa vontade quando da abertura do processo para habilitação do casamento.

Esclarecimentos jurídicos feitos resta uma última pergunta: O amor tem gênero?

Não!

O que realmente importa, é o sentimento que une duas pessoas. Não existe diferença legal ou social nos relacionamentos pautados no mais profundo dos sentimentos. Viva o amor!

Foto Hugo Carneiro

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Ela é apaixonada por casamentos. Adora compartilhar as histórias de amor que conta e encanta. Sua formação em direito e os muitos anos de exercício do magistério superior consolidaram sua forma de se expressar, e como ela costuma dizer, seu maior legado é a Palavra. Escrever e falar sobre o amor é sua vocação, com muita emoção, sempre!