Taxa do Ecad, mas, afinal, o que é isso?

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Você vai fazer aquela festa dos sonhos, escolhe o local, os fornecedores e monta uma planilha para organizar todos os pagamentos. De repente surge um item estranho: Taxa do Ecad. Aí você se pergunta: mas, afinal, o que é isso?

Antes de mais nada, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

Segundo pesquisa no Google, direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA!

O texto de fácil entendimento para qualquer advogado, mas vou tentar explicar de uma maneira mais objetiva. Todo mundo conhece uma música, mas pouca gente sabe que a música é dividida em duas partes: obra e fonograma. É considerado obra a letra e/ou a melodia de uma música. Podemos ouvir uma mesma obra gravada por artistas diferentes e em versões diferentes.

Vamos colocar em um exemplo? A música “New York, New York” é um grande clássico das festas de casamento, a autoria é de John Kander e a melodia foi criada por Fred Ebb. Eles são os compositores da obra. A gravação original é de Liza Minnelli, mas já foi gravada por diversos artistas, como Frank Sinatra, Mireille Mathieu, Shirley Basey e também existe uma versão com Frank Sinatra e Tony Bennett. Essas gravações que a gente ouve no rádio, na TV e nas festas, são os fonogramas. Acho que agora ficou mais fácil de entender.

O Ecad cuida exatamente dos direitos autorais da execução pública musical, seja no rádio, na TV, nos shows, lojas, restaurantes e festas em geral, inclusive nas festas de casamento. A administração do Ecad é feita por sete associações musicais que representam milhares de titulares de obras musicais, ou seja: compositores, intérpretes, músicos, etc. Estão catalogadas mais de 7 milhões de obras musicais e mais de 5 milhões de fonogramas, incluindo todas as versões registradas de cada música. Resumindo, o Ecad é uma instituição que protege os direitos autorais de execução pública.

O site do Ecad informa que toda pessoa ou empresa que utiliza músicas publicamente deve solicitar uma autorização. Essa autorização deve ser solicitada previamente. Após o cálculo do valor, será emitido um boleto bancário. Segundo Marcelo Baptista, gerente operacional da arrecadação do Ecad, o pagamento da taxa, que ele prefere chamar de licença, pode acontecer levando em consideração o tipo de música (ao vivo ou DJ com música mecânica) e o valor do seu contrato com o local escolhido para a realização do evento.

Caso, por algum motivo, o local venha a ser cedido e não exista contrato de locação, o cálculo será feito levando em consideração o metro quadrado utilizado e o número de convidados presentes no evento. Ele também fez questão de ressaltar que o Ecad não participa da negociação com os clientes e que essa responsabilidade é do local e não deveria ser repassada para o cliente. Finalizou dizendo que o Ecad sugere dois tipos de negociação com os locais, uma mensal e outra pontual, de evento em evento.

Para entender melhor o assunto, eu participei do II Fórum do Direito Autoral do Entretenimento, que aconteceu no dia 09 de outubro de 2017 na sede da OAB do Rio de Janeiro, organizado com brilhantismo pelo Dr. Sydney Sanches, uma das maiores autoridades em direito autoral no país.

Em uma das mesas de debates do Fórum, o assunto foi tratado com destaque: “As decisões judiciais existentes e favoráveis aos noivos são pontuais e não refletem o entendimento da melhor doutrina e/ou mesmo da jurisprudência dos tribunais superiores. Uma festa de casamento com execução de música é considerada uma festa como qualquer outra festa. O fato do casamento ser uma festa particular não retira a obrigação do pagamento dos direitos autorais. Para se fazer uso de canções, independente do lucro, é necessária autorização prévia para execução pública musical”.

Vale a reflexão e uma pesquisa no site do ECAD

 

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DJ expert há 30 anos e pai de quatro filhos, ele dividiu sua experiência no livro Histórias Inesquecíveis de Casamentos, onde conta casos inacreditáveis e prova todo seu profissionalismo. Respira música e mistura seu feeling com arte, já que é formado em Design e pós-graduado em Marketing. Suas maiores paixões? Filhos e música. Adora scuba diving!